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Defesa de Flávio Bolsonaro pede mudança de relator e revogação de medidas cautelares

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a mudança do relator da investigação que apura possíveis suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao parlamentar e ao advogado Willer Tomaz. O pedido é para que o ministro André Mendonça assuma a relatoria em lugar do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa requereu a revogação de medidas cautelares que proíbem o senador de manter contato com Willer Tomaz e ordenam a entrega de seus passaportes.

As solicitações foram apresentadas em três petições na última sexta-feira. Duas delas, endereçadas ao presidente do STF, Edson Fachin, questionam a permanência de Moraes à frente do caso. A terceira, dirigida ao próprio relator, propõe a revisão das restrições impostas a Flávio após a sua derrota na eleição presidencial.

A defesa argumenta que Mendonça deve assumir a condução da investigação por já supervisionar processos relacionados ao advogado Willer Tomaz na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associados a aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados sustentam que a investigação sobre Flávio emergiu de informações coletadas em apurações anteriores, o que torna Mendonça o relator mais adequado.

Os advogados enfatizam: “Todos os elementos dos autos convergem para a prevenção do Exmo. Ministro André Mendonça. Sua Excelência supervisiona, desde agosto de 2025, a Operação Sem Desconto e, desde 17.07.26, a Petição nº 16.435/DF, que apura a mesma estrutura atribuída a Willer Tomaz, descrita pela Polícia Federal como ‘hub financeiro, patrimonial e logístico’ de lavagem de capitais”.

Além de buscar a substituição do relator, a defesa questiona a imparcialidade de Moraes, argumentando que a investigação envolve uma empresa que seria proprietária de uma aeronave utilizada pelo ministro e que mantém laços com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Polícia Federal apontou um voo ocorrido em janeiro de 2025, onde Flávio, sua família e Willer Tomaz viajaram em um jato legado pela empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., da qual Willer é sócio.

A defesa destaca que cotas da empresa que controla a aeronave teriam sido direcionadas ao escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, o que poderia configurar um conflito de interesses. Contudo, eles não afirmam que o ministro tenha atuado externamente a seus deveres, mas que a situação justifica sua retirada do caso para manter a imparcialidade nas investigações.

Além disso, os advogados tentam reverter as medidas cautelares, que incluem o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, a entrega de documentos de viagem e a proibição de contato com Tomaz. Eles argumentam que os motivos apresentados pela Polícia Federal não provam a participação do senador em atividades ilegais, ressaltando que a presença de Flávio como contato próximo de Willer em um aplicativo de mensagens e o pagamento de passagens aéreas apenas refletem uma amizade e não indícios de crime.

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