Pesquisar

Lula busca avançar com cinco pautas no Congresso até o final do ano

A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado foi um momento significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando sua capacidade de articulação no Congresso após a reeleição. Com a promulgação desta proposta, considerada uma das principais bandeiras do atual mandato, o governo pretende aproveitar o bom entendimento estabelecido com os parlamentares para avançar em outras cinco prioridades até o final do ano.

Entre as pautas que Lula deseja impulsionar estão medidas relacionadas às apostas online, a gratuidade do transporte público, a reforma tributária, o Orçamento de 2027 e a análise de indicações de autoridades. A criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha, também é um desdobramento da aprovação da PEC.

A tramitação da PEC ocorreu sem que a oposição conseguisse incluir a redução da maioridade penal no texto, demonstrando a capacidade do governo de barrar essa tentativa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, são aliados importantes para acelerar a aprovação dessas novas propostas antes da chegada dos novos parlamentares eleitos em outubro, que podem trazer uma composição mais desafiadora para o governo.

O governo acredita que a atual composição do Congresso é favorável para a aprovação de matérias, especialmente com a crescente força de partidos de direita. Aproveitar os próximos dois meses é uma estratégia para avançar em projetos antes que as novas bancadas assumam seus mandatos em fevereiro de 2027. O recesso legislativo está previsto para começar em 23 de dezembro e terminar em 1 de fevereiro do próximo ano.

Entre as propostas prioritárias está a medida provisória que proíbe as apostas online, a MP 1.394/2026, que precisa ser votada até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação, e a proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana, que depende da aprovação de deputados e senadores. O governo также precisa resolver a questão do financiamento para essa gratuidade no transporte.

Na área econômica, a regulamentação da reforma tributária e as discussões sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também estão em pauta. O Orçamento de 2027 é considerado fundamental para organizar as finanças do governo para o início do novo mandato de Lula e envolverá negociações sobre emendas parlamentares.

Por fim, o governo pretende destravar as indicações de autoridades que ainda estão pendentes de análise pelo Senado, incluindo para agências reguladoras.

Mais recentes

Rolar para cima