A Justiça Federal toma medidas para inclusão indígena

Recentemente, a Justiça Federal emitiu uma ordem que exige da União a implementação de ações para assegurar o transporte gratuito e a alimentação de eleitores indígenas no segundo turno das eleições, agendado para o dia 25 de outubro de 2026. A juíza Maria Carolina Valente do Carmo, responsável pela determinação na 5ª Vara Federal Cível do Pará, atendeu a um pedido urgente feito pelo Ministério Público Federal (MPF), o que confere à decisão um caráter nacional.

A ação judicial menciona comunidades indígenas específicas, como Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku, enfatizando a necessidade de fretamento de transporte e logística adequada para que possam exercer seu direito ao voto no dia crucial.

Desafios enfrentados no primeiro turno

No primeiro turno, as comunidades indígenas enfrentaram uma abstenção alarmante de 26%, um dado que se destaca em comparação à média nacional de 20%. Este número é ainda mais significativo considerando o aumento do eleitorado indígena, que saltou de 155 mil em 2024 para 287 mil em 2026, segundo as últimas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para garantir a logística necessária, a ordem judicial requer a disponibilização de transporte fluvial, terrestre ou aéreo, adaptando-se às especificidades de cada região.

Além disso, o apoio financeiro e logístico às prefeituras será crucial para viabilizar o acesso a veículos e combustíveis.

A primeira mão do Estado para garantir direitos

A União está obrigada a colaborar com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outras entidades como as Forças Armadas e a Polícia Federal para assegurar deslocamentos seguros. A decisão também inclui a disponibilização de intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação, buscando eliminar barreiras linguísticas que muitas vezes dificultam o acesso dos indígenas às urnas.

Em caso de descumprimento da ordem, uma multa diária de R$ 1 milhão foi imposta. A União deve reportar à Justiça as ações realizadas e quaisquer obstáculos que surgirem na execução das medidas.

Repostas aos pedidos da comunidade

A Justiça Eleitoral, segundo a decisão, carece de recursos suficientes para implementar a logística necessária para o transporte e alimentação dos eleitores indígenas.

De acordo com a Univaja, a falta de comunicação com a Justiça Eleitoral e a ausência de proposta logísticas adequadas comprometeram a execução do voto indígena. A abstenção entre os povos nesse primeiro turno atingiu médias entre 30% a 35%.