O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está inclinado a rejeitar os pedidos formulados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
A expectativa no STF é de que Fachin mantenha Moraes na relatoria do caso, afirmando que há precedentes que legitimam essa decisão e que as razões apresentadas pelos advogados de Flávio Bolsonaro não são suficientes para justificar o afastamento. A defesa também fez solicitações para que Moraes seja considerado impedido ou suspeito, alegando um conflito de interesses devido à relação entre o ministro e uma empresa envolvida na investigação.
Na opinião de especialistas e auxiliares de Fachin, o Supremo tem adotado uma postura rigorosa em relação aos pedidos de afastamento de ministros, exigindo que se comprovem de forma concreta as razões para tal medida. Esse contexto é importante, pois demonstra a postura da Corte ao lidar com solicitações similares, onde geralmente se requer evidências claras para justificar o impedimento de magistrados.
Um exemplo recente da resistência do STF a esses pedidos ocorreu em outubro, quando Fachin negou uma solicitação da defesa de Flávio Bolsonaro para que o ministro Flávio Dino fosse considerado suspeito em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados alegaram que a proximidade entre Dino e Lula comprometeria a imparcialidade do ministro, mas o pedido foi indeferido.
De maneira análoga, em março de 2025, o Supremo rejeitou pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar Moraes e outros magistrados em um caso que envolvia a tentativa de golpe de Estado. Mesmo com os advogados argumentando que Moraes não poderia conduzir o processo por ser um possível alvo, a maioria da Corte não encontrou fundamentos legais que respaldassem o afastamento.
Além disso, em fevereiro de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro, enfatizando que o afastamento de um juiz requer a apresentação objetiva e específica das alegações legais.
Embora os pedidos de impedimento e suspeição deliberadamente apresentados tenham suas particularidades, atualmente, os integrantes do Supremo não veem motivos suficientes para transferir a relatoria do caso para o ministro André Mendonça. A estrutura de investigação e as normas de prevenção e conexão são complexas e distintas das razões legais que fundamentam um afastamento.
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou três petições ao STF na última sexta-feira, incluindo pedidos para que a relatoria seja transferida para Mendonça, a declaração de impedimento de Moraes e a revogação de medidas cautelares contra o senador, como a proibição de contato com Willer Tomaz e a entrega de passaportes.
Os advogados argumentam que Mendonça já está à frente de investigações vinculadas a Willer Tomaz, o que, segundo eles, demonstra uma conexão entre os processos e justificaria sua designação para a relatoria. Quanto ao pedido de afastamento de Moraes, é alegado um suposto conflito de interesses relativo a uma aeronave ligada a uma empresa que também teria laços com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, assim como com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
