Na manhã de terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniu com líderes do governo para definir estratégias em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Um dos principais focos da reunião foi evitar que a proposta de redução da maioridade penal, fixada atualmente em 18 anos, fosse analisada conjuntamente com a PEC.
O Planalto planeja sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a separação da emenda que propõe a redução da maioridade penal. Apesar de não constar no texto principal da PEC, a redução se tornou o ponto central de divergência entre os parlamentares.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal para 16 anos em geral, e para 14 anos em casos de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu a aplicação da redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Contudo, o governo passou a intensificar as articulações para que os dois temas sejam tratados separadamente.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado que seria a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos, argumentando que o tema deveria ser discutido de forma independente.
Na reunião, o Planalto deverá realizar um mapeamento dos votos, sendo necessária a adesão de 49 senadores para a aprovação da PEC. De forma análoga, a oposição precisaria obter 49 votos para a aprovação da emenda relacionada à maioridade penal. Os articuladores de Lula consideram que a situação está equilibrada, mas contam com o apoio de Alcolumbre para evitar que a emenda avance.
Após a reunião do Planalto, Alcolumbre tem agendada uma conversa com líderes do Senado para discutir os textos. A votação da PEC da Segurança está marcada para esta terça-feira e inclui mudanças nas atribuições das forças policiais, ampliação da cooperação entre União, estados e municípios, além de regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias. A proposta ainda pretende criar mecanismos que aumentem o financiamento da segurança pública, sendo considerada uma prioridade para o governo no combate ao crime organizado.
Com a aprovação da PEC, Lula está considerando criar um novo Ministério da Segurança, que terá como objetivos primordiais o combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da redução dos roubos de celulares. Essa nova estrutura desmembraria a área de segurança pública do Ministério da Justiça, que se concentraria na elaboração da reforma do Judiciário.
