No âmbito da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o debate sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 teve início recentemente, com um foco claro no aumento das receitas estaduais. O executivo propôs um déficit de R$ 13,9 bilhões, e o governador eleito, Douglas Ruas, enfatiza a necessidade de ajustes que equilibrem as contas públicas, essenciais para cumprir as promessas de campanha.
O governador eleito, mesmo ausente da sessão inicial por compromissos em Brasília, adiantou algumas prioridades de seu plano, que inclui a convocação de excedentes de concursos para a segurança e a criação de novas escolas cívico-militares. Para atender ao crescimento das despesas, ele também sugere um teto de gastos estaduais vinculado à arrecadação, embora essa proposta aguarde aprovação.
Entre as fontes de receita apontadas por parlamentares está a outorga da nova concessão dos serviços de gás canalizado, projetada para ocorrer em 2027, que poderia render cerca de R$ 6 bilhões ao estado. A expectativa é de que o aumento no preço do querosene de aviação, previsto pela Petrobras, também influa positivamente na arrecadação do ICMS, com estimativas de um acréscimo de R$ 400 milhões.
O deputado Luiz Paulo (PSD) destaca ainda a previsão de arrecadação de R$ 1,3 bilhão, com a inclusão de emendas relacionadas ao projeto de combate à sonegação fiscal e à transação tributária, que visa facilitar acordos entre o estado e devedores. Alexandre Knoplock (PL) discorre sobre a importância da outorga do gás, enquanto também propõe considerar a alienação de bens do estado como uma forma de aumentar os recursos disponíveis.
Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, acrescenta que a revisão do PLOA é crucial, dada a indicação de um déficit significativo. Ele menciona ainda uma disputa legal sobre royalties do pré-sal, que poderia render até R$ 7,5 bilhões adicionais ao orçamento.
As discussões sobre o orçamento seguem, com reuniões programadas e a possibilidade de emendas sendo aceitas até o dia 11 de novembro. O projeto deverá ser votado até 17 de dezembro, antes da diplomação dos novos deputados que assumirãop os cargos no início de fevereiro.
As despesas totais fixadas na proposta são de R$ 138,37 bilhões, enquanto a receita líquida é estimada em R$ 124,39 bilhões, representando uma diminuição de R$ 5 bilhões no déficit em comparação ao orçamento anterior. O governador em exercício, Ricardo Couto, atribui essa continuidade do déficit a diversos fatores, como queda nos royalties e aumento de despesas com pessoal.
