A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que eleva para R$ 5 mil a multa administrativa por descumprimento da legislação municipal de proteção animal. A proposta foi analisada durante a sessão ordinária, na qual também foram aprovadas medidas relacionadas à circulação de cães em espaços públicos e ao reconhecimento de entidades sociais.

O projeto, que altera a Lei Municipal nº 5.057/2022, busca ampliar as penalidades em casos de maus-tratos a animais. Em sua justificativa, o parlamentar destaca casos de crueldade, incluindo episódios de zoosadismo, que se referem à obtenção de prazer ao praticar ou presenciar violência contra animais. Como a proposta passou apenas pela primeira discussão, ainda precisará avançar no processo legislativo antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.

Além da multa, a sessão também abordou novas regras para a circulação de cães em locais públicos. Os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votação, um projeto da Prefeitura de Nova Iguaçu que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães sujeitos a manejo especial. Descumprir essa norma poderá resultar em multas administrativas, e os cães que se encaixam nessa categoria terão prioridade no serviço municipal de castração.

Essas medidas pretendem garantir segurança durante a circulação dos animais em espaços compartilhados por tutores e pedestres, contribuindo para a coexistência harmoniosa no município.

Por fim, a Câmara também finalizou a votação de dois projetos que concedem o título de Utilidade Pública a instituições com atividades sociais relevantes em Nova Iguaçu. O vereador Dr. Robertinho apresentou o projeto que reconhece o Instituto Sociocultural Morro e Amigos, enquanto o vereador Douglas Nadaes propôs o reconhecimento ao Centro Social Comunitário Amor e Alegria. Ambos os textos foram aprovados em segunda discussão e seguem agora para sanção, formalizando o reconhecimento das instituições como de interesse coletivo no município.